Câmara vai propor anistia de multas aos partidos no TSE

Após tentar aprovar a anistia ao caixa 2 em campanhas, a Câmara dos Deputados vai tentar agora emplacar uma anistia financeira aos partidos com débitos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim da doação de empresas, que aumentou a dependência das siglas em relação ao Fundo Partidário, a Comissão da Reforma Política vai colocar em pauta um projeto para perdoar as multas impostas pela Justiça Eleitoral às legendas.

O projeto será uma das prioridades da comissão, que retomará os trabalhos nesta terça-feira (14/2). “Como não tem mais doação privada, é razoável a anistia destas multas”, afirmou o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP).

O deputado defende o perdão ao que chama de “exageros” da legislação e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje é, majoritariamente, composta pelo Fundo Partidário, e não por doações de pessoas físicas. Entretanto, recursos do fundo não podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.

Cândido vai sugerir a criação de uma sub-relatoria para tratar do assunto e deve indicar o deputado Édio Lopes (PR-RR) para apresentar um parecer sobre o tema. “Isso tem incidência sobre os partidos, sob pena de cassação do registro”, disse.

Atualmente, partidos e candidatos são multados, por exemplo, por fazer campanha antecipada, propaganda irregular, conduta vedada, divulgação de pesquisa irregular, compra de votos e gasto acima do permitido.

As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil. As legendas também estão sujeitas a multa se for verificada irregularidade na prestação de contas e, neste caso, podem pagar 20% do valor apontado como irregular pela Justiça Eleitoral.

Também custa alto para os partidos a punição para doação acima do limite de 10% do valor da renda do doador. Neste caso, as siglas podem ter de desembolsar de cinco a 10 vezes o valor extrapolado. As multas normalmente são pagas com os recursos da própria campanha e depois são assumidas pelos partidos.

Necessidade
O presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a anistia às multas é necessária diante das dificuldades financeiras vividas pelos partidos. “É um problema posto e a proposta tem lógica. Como não pode usar o recurso (do fundo para pagar multa), como o partido vai fazer?”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 81 milhões em multas somente no ano passado. O valor arrecadado ajuda a compor o Fundo Partidário, que por sua vez é distribuído aos partidos. A sigla que pagou a multa não participa do rateio do valor pago à Justiça eleitoral, mas participa da divisão da multa de outras legendas.

Cândido vai apresentar amanhã um novo cronograma de trabalho com as prioridades que serão discutidas na comissão até 2018.

O financiamento de campanha deve ser o centro dos debates nos próximos meses, além das mudanças na pré-campanha, a criação de um pré-registro de candidatura (com prazo para análise de inelegibilidade pela Justiça e concessão do registro definitivo de candidato) e a unificação do prazo de desincompatibilização de cargos públicos. O petista deve incluir propostas para entrar em vigor nos próximos dez anos.

Eleições
Vieira Lima ressalta que, para valer para as eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas no Congresso um ano antes do pleito. Por isso, ele tem pressa para aprovar as principais propostas até maio deste ano. À medida que os temas forem aprovados na comissão, os projetos serão levados ao plenário da Casa. “Temos de nos debruçar no que efetivamente tem de vigorar para 2018”, afirmou o peemedebista.

O deputado lembra que a anistia ao caixa 2 pode, eventualmente, reaparecer em forma de emenda parlamentar na reforma. Porém, afirma que o tema já se exauriu. “Não acredito que esse debate venha à discussão por causa da forma como foi colocado. O tema já está contaminado”, disse.