Câmara susta resoluções da Aneel que aumentariam tarifas de energia
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão da agência reguladora de energia elétrica
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/11), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta efeitos de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida poderia acarretar o aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo.
A urgência da proposta havia sido aprovada pelos deputados na última semana. A manobra permitiu que a proposta fosse analisada em plenário, pulando a análise da proposição legislativa pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA). Os defensores da proposta criticaram as resoluções normativas adotadas pela agência e que alteraram a metodologia de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST).
Desestabilização
Segundo o deputado, a medida adotada pela Aneel “resultou na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição, para geradores de energia conectados no Sistema Interligado Nacional”.
“Ademais alteraram a sistemática do cálculo dessas tarifas de uso da transmissão para geradores e consumidores, tornando mais cara a implantação de projetos de geração nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste, e mais barata no Sul e Sudeste, alterando, por consequência, a lógica de expansão da geração de energia no país”, acrescenta.
Na prática, as resoluções para transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste alterarão a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia elétrica dos consumidores.
