Câmara suspende votação da PEC dos Auxílios após aprovação em 1º turno

Após a aprovação da PEC dos Auxílios em primeiro turno, nesta terça-feira (12/7), a sesssão da Câmara dos Deputados foi adiada por causa de um problema no sistema de votação da Casa. Com isso, a discussão em segundo turno foi suspensa e deverá ser retomada nesta quarta-feira (13/7), às 9h. A proposta em análise injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios.

Além da votação em segundo turno, os destaques que tentam promover alterações no texto também serão analisados na próxima sessão, de forma separada.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), houve problemas de conexão no sistema que permite aos deputados votar remotamente. Ele informou que os dois servidores que a Casa tem, de empresas diferentes, apresentaram instabilidade.

Lira ainda comunicou que acionou à Polícia Federal contra suposta interferência indevida na votação do colegiado. “A PF está vindo para esta Casa, para fazer as investigações, da maneira mais profunda”, falou.

Arthur Lira suspende votação da PEC dos Benefícios e convoca Polícia Federal para investigar falha nos sistemas de votação.

Proposta foi aprovada em 1ª votação. Segundo turno está marcado para a manhã de quarta-feira (13). pic.twitter.com/L4fjHQLtC3

— Metrópoles (@Metropoles) July 12, 2022

Substitutivo

O texto aprovado nesta noite é um substitutivo apresentado pelo relator, Danilo Forte (União-CE), cujo parecer foi aprovado ainda na semana passada pela comissão especial. 

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.

“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade, foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.

O mandatário do país ainda prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou. Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir e agosto.

 

Manobras

Para agilizar a votação da proposta, deputados aprovaram requerimento para dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC antes do decurso de duas sessões. Além disso, a presidência da Casa realizou “sessão relâmpago” de pouco mais de um minuto de duração. A manobra foi uma alternativa encontrada pela Mesa Diretora da Câmara para driblar o regimento interno, que contabiliza sessões plenárias para contagem de prazo da comissão especial.

Na mesma linha, Lira apensou a proposta à PEC 15/2022, que mantém o incentivo tributário aos biocombustíveis em detrimento dos combustíveis fósseis. Com esse ato, o texto pulou etapas de tramitação, chegando em tempo quase recorde à comissão especial.

Além disso, o relator da proposta decidiu manter essencialmente o texto aprovado pelo Senado Federal na última semana. Dessa forma, assegurou que não haverá a necessidade de eventual nova deliberação dos senadores, o que atrasaria a sanção da PEC e, consequentemente, o pagamento dos benefícios sociais previstos na proposição.

Inicialmente, Forte chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, como a extensão do auxílio-gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo. O deputado ainda sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defendem a manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O reconhecimento do estado de emergência foi a alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão de repasses de verbas.

O que diz a PEC

Em síntese, a PEC estipula pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e da criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstas: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os principais pontos da PEC:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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