Câmara: relator do marco fiscal avalia volta de bloqueios de despesas

Relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA) admite que pode incluir no seu parecer a sugestão de bloqueios de despesas do governo obrigatórios. Porém, assim como prevê o texto elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sem a previsão de crime de responsabilidade, caso as metas fiscais do governo Lula não sejam alcançadas.

Pelo texto, no lugar dos crimes de reponsabilidade pelo descumprimento das metas, que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que é um dos pontos que podem levar ao impeachment do presidente da República, as razões para o descumprimento das metas fiscais podem ser simplesmente encaminhadas ao Congresso Nacional pelo própri presidente.

A proposta do novo arcabouço fiscal também torna facultativo ao governo o contingenciamento (bloqueio) de despesas para cumprimento das metas fiscais. Nos últimos anos, para cumprir o teto de gastos e as metas fiscais, diferentes governos tiveram de autorizar bloqueios orçamentários para equilibrar o orçamento.

Em entrevista à GloboNews neste domingo (7/5), Cajado afirmou que ainda avalia se incluirá no texto o retorno desses bloqueios orçamentários. Ele defende a inclusão de gatilhos para conter as despesas do governo em caso de não cumprimento das metas.

“O que se desejaria é que se adicionasse gatilhos que contingenciasse algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade”, disse Cajado.

“Nós estamos construindo um meio termo que possamos fazer com que essas metas sejam perseguidas e os gestores tem de fato essa viabilidade de atingir esse objetivo, mas ao mesmo tempo, afastemos essa questão do crime de responsabilidade que em última análise seria o impeachment do presidente da República”

Texto aberto a emendas

Na semana passada, o parlamentar, próximo do presidente da Câmara, assegurou que a matéria estará “aberta a emendas”, mas reforçou que o objetivo é submeter o projeto a votação até a primeira quinzena de maio, com previsão inicial para o dia 10.

“Não vou relatar apenas com o que penso e acho, mas do ponto de vista técnico. Precisamos estudar profundamente, pois esse projeto perpassa não apenas o próprio arcabouço. É um novo marco fiscal com relação a outros projetos que estão por vir, como a reforma tributária”, observou Cajado.

O deputado reforçou seu posicionamento de independência com relação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas disse que ouvirá a Fazenda, assim como a sociedade civil e demais parlamentares, sejam da base governista na Câmara ou não. mas mesmo com a postura independente, Cajado defendeu o texto entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido do trato de controle de gastos.

“O projeto trata, sim, de controle de gastos. Existe um balizamento de que, caso a receita prevista seja atingida, há possibilidade de margem de 50% a 70% para aumentar os gastos. Dessa forma há um teto. O governo terá que fazer esforço para haver receita e manter equilíbrio das contas públicas e se compromete com isso já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)“, ressaltou Cláudio Cajado.

O parlamentar também defendeu a substituição definitiva do teto de gastos, medida implementada durante o governo de Michel Temer (MDB). “Limitar somente ao teto dá problemas, como na pandemia. Há momentos nos quais é necessária uma política anticíclica. O governo também precisa apresentar responsabilidade com os gastos, o que é abarcado pelo projeto”, completou.

O novo marco fiscal

O projeto do novo arcabouço fiscal, responsável por substituir o atual teto de gastos, é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pelo Estado. Trata-se de uma iniciativa do governo Lula para permitir mais investimentos, enquanto mantém-se responsabilidade fiscal. O texto foi entregue pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso na última terça.

Um dos principais pontos levantados pelo projeto é o estabelecimento de um piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

A meta estabelecida pelo governo Lula é zerar, já a partir de 2024, o déficit primário das contas públicas. Para 2025, prevê-se superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para 2026, crescimento de 1%. Além disso, o arcabouço fiscal funciona como uma primeira parte da reforma econômica idealizada pelo atual governo. A reformulação do sistema tributário, ainda discutida pela atual gestão, é vista como a segunda parte.