Câmara realiza sessão para votar medida de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (21/6) para votar a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A intenção dos deputados governistas é que a votação seja concluída ainda nesta segunda, visto que a matéria perde a validade na terça-feira (22/6).

O relator da proposta na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que acatou 95% das modificações feitas no Senado, onde a relatoria da proposta foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). No Senado, o governo obteve vitória apertada, com 42 votos a favor e 37 contrários.

A expectativa dos governistas é de que na Câmara o governo tenha maioria mais ampla. Já a oposição se prepara para apresentar o chamado kit obstrução, com requerimentos para retirada de pauta da proposta. A alegação é de que a medida terá como impacto o aumento na conta de luz para o consumidor.

O relator disse esperar o embate. “Que vai ter obstrução, a gente sabe. O pessoal precisa fazer discurso”, disse o deputado. “Mas a expectativa é concluir ainda hoje a votação”.

Mudanças

Um dos pontos retirados do texto aprovado no Senado é o que determina o pagamento ao estado do Piauí, a título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente, quando houve a federalização da companhia que antecedeu sua privatização.

O relator informou que o governo ainda não considera essa dívida, que está sendo motivo de disputa judicial.

Além disso, o relator retirou do texto a previsão de se estabelecer uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção.

Segundo Elmar Nascimento, o próprio governo decidiu tratar desse assunto em outra proposta que revisa o chamado Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Emendas

No mais, todos os pontos aprovados pelos senadores foram mantidos no texto.

A medida passou por votação na Câmara, em maio, antes de seguir para o Senado. Agora, os deputados precisam analisar 28 modificações feitas pelos senadores.

Uma mudança afeta as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando ocorrer a privatização da estatal.

O texto prevê a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás. Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, especificamente nas áreas de atuação da Sudene.

Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.

Outra emenda a ser apreciada pelos deputados prevê a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10  anos: Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina.

O deputados ainda votarão a emenda que prevê que a permissão para que as obras do Linhão de Tucuruí comecem somente depois da entrega aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental.