Câmara quer pedido de impeachment no Senado em 30 dias

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita ser possível concluir o trâmite do processo de impeachment na Câmara ainda em abril, remetendo o caso ao Senado até o dia 30. A partir disso, a presidente Dilma Rousseff ficaria afastada do cargo à espera da conclusão do julgamento pelos senadores no máximo até outubro, mês de eleições municipais.

O calendário de Cunha considera os prazos regimentais para análise do impeachment de Dilma. Segunda-feira (4/4) é a data limite para que a petista entregue sua defesa à Comissão Especial. No dia seguinte, começa a contar o período de cinco sessões para o colegiado apreciar e votar o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) – o que ocorreria em 12 de abril.

O relator trabalha com a possibilidade de apresentar o relatório antes das cinco sessões, para acelerar o processo. A oposição gostaria que a votação no plenário fosse em 14 de abril. O relatório precisa ser publicado no Diário da Câmara, o que ocorreria no dia 13, e o impeachment só poderá ir para a pauta do plenário 48 horas após a publicação, ou seja, o processo estaria apto para votação a partir do dia 16 ou no máximo dia 19. As contas não incluem a possibilidade de os governistas irem à Justiça para atrasar o processo.

Além disso, Cunha prevê pelo menos três dias de votação do pedido de impeachment. Segundo o presidente da Câmara, cada líder partidário tem direito a pelo menos uma hora de discurso em defesa do governo ou do afastamento. A Casa tem 27 partidos atualmente.

Na contabilidade de Cunha, o Senado receberia o pedido de impeachment entre os dias 26 e 30 de abril. A votação no plenário do Senado que definirá o afastamento imediato do cargo está prevista para a primeira quinzena de maio. Se Dilma for afastada, assume provisoriamente o vice Michel Temer.

A partir da segunda quinzena de maio, começaria a contar o prazo de 180 dias de prazo de julgamento por suposto crime de responsabilidade. Essa sessão específica do Senado é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – cargo hoje ocupado por Ricardo Lewandowski, que em setembro dará lugar a Cármen Lúcia. Na segunda quinzena de outubro, terminaria o prazo para que os senadores concluam o processo do impeachment contra Dilma.

O calendário de Cunha difere do cronograma informal usado por alguns parlamentares. Para os deputados de oposição, é possível concluir todo o rito do impeachment até meados de agosto, passando por cima do recesso de meio de ano. O documento prevê o afastamento provisório de Dilma já em maio.

Competências
A Câmara apenas autoriza – ou não – a abertura do processo de impedimento em votação nominal. Caberá ao Senado formar uma nova comissão, com um quarto dos 81 senadores da Casa, para emitir um parecer. Terá prazo de dez dias consecutivos para apresentar o parecer e, caso reconhecida a denúncia, instaurar processo.

No plenário do Senado, a votação do pedido vindo da Câmara é nominal e exige-se apenas maioria simples para aprovação. Em caso de aprovação, ocorre a transmissão da presidência do Senado ao presidente do STF. Dilma é notificada no dia seguinte e terá prazo de 20 dias para apresentar resposta à acusação. No mesmo dia, a presidente é informada sobre a suspensão do exercício de suas funções até o fim do processo. A sentença final só poderá ser proferida pelo voto de dois terços dos membros do Senado.