Câmara quer esvaziar papel do Ministério Público em pacote anticrime

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será desidratado na Câmara dos Deputados. As medidas, que podem esvaziar os poderes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, são costuradas pelo grupo de trabalho formado por parlamentares que discutem o tema.

Um dos itens que devem ser alterados é o que facilita a criação e a atuação de forças-tarefa, como a da Lava Jato. A proposta de Moro que chegou ao Congresso permitia, por exemplo, o compartilhamento de provas sem autorização judicial. Isso, porém, deve ficar fora do texto. “Não cabe ao MP definir o que deve ou não ser compartilhado pelas forças-tarefa. Isso é papel de juiz”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), que faz parte do grupo.

A proposta de Moro também dá poder para a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações. A ideia é que os casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro sigam diretamente para tribunais superiores. Atualmente, essa decisão é tomada pelas instâncias superiores. O grupo de trabalho rejeita a sugestão de Moro.

“A resistência a esses pontos está posta. Tanto no grupo de trabalho quanto no plenário não há clima para dar superpoderes à Polícia Federal ou ao MP”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta no grupo.

Os parlamentares também resistem a aprovar as modificações no Código Penal. Moro defende que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Os deputados não concordam ainda com a ideia de diminuir a possibilidade de recursos na Justiça, como o uso de embargos infringentes, fartamente usados por advogados em processos. Parlamentares avaliam que essas medidas dariam “um cheque em branco” aos investigadores.

Desde que chegou ao Congresso, o pacote anticrime de Moro encontra resistência de parlamentares não alinhados ao governo. Capitão Augusto entregou, na sexta-feira passada, seu parecer aos outros nove membros do grupo de trabalho. Apesar de manter, na íntegra, o texto do pacote, apresentado em fevereiro, o deputado disse que “20%” dele deve ser alterado. O caminho para isso ainda está em discussão.

O grupo de trabalho vai se reunir na terça-feira da próxima semana para discutir e votar o relatório final. Após essa etapa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai escolher um novo relator para submeter o texto ao plenário da Casa, que pode modificar o texto antes de ir a votação.

Nesta segunda-feira (17/06/2019), Maia sugeriu, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o governo federal não deu prioridade suficiente ao pacote anticrime. “O governo nunca tratou desse projeto, fora o ministro, fora os discursos. Se o governo tivesse interesse, tinha encaminhado com urgência constitucional. Aí, fica fácil, mandar sem a urgência, falar que a prioridade é a reforma da Previdência e depois vir criticar o Parlamento”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que vai escolher um relator que se baseie “naquilo que a maioria do grupo pensa, e não só no que pensa um só membro”, em referência à decisão de Capitão Augusto, que manteve a íntegra do texto de Moro. A discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça só deve ir ao plenário da Casa após concluída a votação da reforma da Previdência.

A proposta tramita no momento em que Moro é alvo de acusações e vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil divulgou mensagens nas quais acusa o ex-juiz de atuar em conluio com os investigadores.

“Vamos tentar aprovar urgência. De fato, nas próximas duas semanas, temos dificuldade de avançar em qualquer projeto do tamanho do anticrime, porque significaria perder as condições de aprovar a Previdência no primeiro semestre”, disse o presidente da Câmara.

Moro tem enfrentado uma série de reveses à frente da pasta. No Congresso, conta com a simpatia do PSL, partido que cresceu na defesa da Lava Jato. Por outro lado, não são poucas as siglas que querem “dar o troco” no ex-juiz de Curitiba.