Câmara: PL que pune “fura-fila” da vacina contra Covid-19 entra na pauta
Também estão previstos projetos como a criminalização da destruição de imunizantes, destaques da lei cambial e autonomia do Banco Central
atualizado
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O colégio de líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta quinta-feira (4/2), as pautas de consenso para votar na próxima semana, em sessões que devem funcionar ainda virtualmente. O foco será vacinação contra a Covid-19 e a economia. Entre as pautas, estão dois projetos de leis que visam criminalizar quem fura a fila de vacinação e quem destrói imunizantes. Ainda não foram definidos os dias de votações, mas as atividades iniciam na terça-feira (9/2).
O PL 33/21, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prevê prisão de um a três anos e multa para quem não respeitar os critérios de prioridade estabelecidos para imunização dos brasileiros. Já o 27/21, de Mário Negromonte Jr (PP-BA), pune com um a cinco anos de prisão, e multa, quem destruir ou danificar vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
O líder do DEM, Efraim Filho (BA), destacou que matérias que dizem respeito a desburocratização e simplificação de procedimento para a aprovação de vacinas contra a Covid-19, que venham a complementar o atendimento à sociedade, podem também entrar em pauta.
Além destes pontos, estão na pauta matérias com foco econômico: a votação dos destaques do projeto de lei 5387/19, lei cambial, que ficou pendente desde o final de dezembro de 2020; o projeto de lei complementar 19/19, da autonomia do Banco Central – já aprovado no Senado – e o projeto de lei 5638/20 sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da Covid-19.
Os líderes discutiram também sobre o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, para permitir o uso do sistema híbrido de votação – presencial com registro obrigatório de presença, com exceção para os deputados do grupo de risco. A ideia é limitar a cerca de um terço dos parlamentares da Casa no plenário. O retorno das comissões permanentes deve ocorrer após o Carnaval.
“Aqui [no colégio de líderes] se falou muito sobre vacina e auxílio emergencial, que são as pautas que a população está mais atenta. Auxílio será discutido no orçamento, que é preciso ter os recursos para definir as formas”, disse Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será debatida a questão do auxílio emergencial, será instalada, na próxima terça-feira (9/2). O colegiado, que não funcionou em 2020 por causa de um impasse entre o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai analisar o Orçamento 2021 e deve funcionar até final de fevereiro.
