Câmara: pacote de segurança pública estará na pauta da próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta quarta-feira (21) que a Casa deve começar a pautar na próxima semana os projetos do pacote de segurança pública.

Maia disse que ainda não definiu quais serão os primeiros projetos a serem votados, mas adiantou que gostaria de votar o pacote com medidas contra tráfico de drogas e armas que está sendo elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ele também gostaria de votar em breve a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), que integraria os trabalhos das polícias no País.

Maia defendeu endurecer as leis para atacar o crime organizado. “Tem uma questão fundamental que é fluxo de dinheiro e também uma coisa que se reclama muito é que muitas vezes se prende e rapidamente os bandidos vão para a rua. Vamos ver se a gente consegue fechar essas brechas para que os traficantes cumpram de fato uma pena rigorosa”, declarou.

O deputado negou que o governo tenha invadido sua agenda de segurança e disse que o governo cuida de sua agenda “lá” e que a Câmara cuida das suas propostas “de cá”. “Estou tranquilo, estou no meu ponteiro, na minha pauta”, afirmou.

Maia reiterou que ele escolhe a pauta da Câmara e o governo cuida de suas prioridades. “Só achei estranho que era uma pauta que estava aqui”, comentou.

O presidente da Câmara já decidiu que durante o período de intervenção no Rio de Janeiro não vai colocar em votação no plenário nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A tramitação nas comissões, no entanto, ainda está pendente de decisão formal da Casa.

Novos impostos

Também nesta quarta-feira (21), Maia descartou a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.

“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.

A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.

Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.

Relação com o Planalto

Nesta tarde, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias.

“Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta [do Legislativo] é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou.

Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse. “Mas isso já é coisa superada”, completou.

(Com agências Estado e Brasil)