Câmara multa Maluf por atraso na entrega de apartamento funcional

A 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados decidiu aplicar uma multa de R$ 10.207,20 a Paulo Maluf (PP-SP) por ter extrapolado em mais de dois meses a entrega do apartamento funcional destinado a ele em Brasília. O deputado federal está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar em São Paulo.

Maluf entregou no dia 3 de abril o imóvel que ocupava em Brasília enquanto exercia o mandato. Preso desde 20 de dezembro de 2017, ele deveria ter devolvido o apartamento em 20 de janeiro deste ano. Desde então, a Câmara passou a cobrar multa diária de R$ 141,76, o equivalente a 1/30 dos R$ 4.253 de auxílio-moradia pagos aos deputados.

O parlamentar será notificado na próxima semana e ainda poderá recorrer da penalidade. Ele corre o risco de ver seu nome inscrito na lista de devedores da União, o chamado Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), se não pagar a dívida.

Além de perder o apartamento, a Câmara cortou, desde dezembro do ano passado, o salário de R$ 33.763 de Maluf e sua verba de gabinete, de R$ 101.971,94, além de toda infraestrutura de servidores e os recursos oferecidos aos parlamentares que estão no exercício do mandato, entre eles a cota para viagens. Naquela ocasião, a defesa de Paulo Maluf foi notificada sobre o prazo de 30 dias para devolver as chaves do imóvel funcional.

Processos na Casa
No âmbito parlamentar, Maluf enfrenta um processo de cassação na Corregedoria da Câmara e uma ação por quebra de decoro, no Conselho de Ética – esta última causa também com pedido de perda de mandato, mas a qual se estenderá por pelo menos 40 dias úteis. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do poder político, em razão da condenação do deputado em última instância judicial.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. O parlamentar foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e por remessas ilegais de valores ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).