Câmara mantém veto de Bolsonaro a prazo para regulamentar mudanças em pedágios
Neste caso, o veto presidencial não precisa ser analisado pelos senadores, que realizam sessão do Congresso Nacional, a partir das 16h
atualizado
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Os deputados votaram, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional, pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que estabelece mudanças na cobrança de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida. Neste caso, o veto não precisa ser analisado pelos senadores.
O projeto também estabelecia cobrança da taxa proporcional ao quilômetro rodado e concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Bolsonaro vetou o trecho da proposta que determinava que o Poder Executivo teria o prazo de 180 dias para regulamentar o sistema de livre passagem, alegando que a medida encontra óbice jurídico ao estabelecer prazo para que o Executivo regulamente a matéria, em violação ao princípio da separação dos Poderes.
Às 16h, é a vez dos senadores analisarem os vetos e, às 19h, deputados se reúnem novamente – desta vez, para deliberar sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
