Câmara: Lira pauta urgência do PL das Fake News para esta quarta (6/4)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (5/4), que a urgência do Projeto de Lei n° 2630/20, PL das Fake News, será apreciada pela Casa nesta quarta-feira (6/4). O mérito, no entanto, deve ser votado nos próximos dias.

“O PL das Fake News é um regramento mais amplo, que cuida de monetização de informação, de garantias individuais e uma coisa que a Constituição Federal de 1988 não trouxe, que é a imunidade do parlamentar na internet, que cuida de liberdade de expressão e controle de mídia, que traz muita discussão”, afirmou.

O parlamentar destacou que não há compromisso de votar o mérito do texto também nesta quarta. Porém, a votação da urgência ajudará a tirar as dúvidas sobre pontos polêmicos.

“O relator está com o texto maduro, pedindo para ser pautado há várias semanas. Já foi negociado com todos os partidos da Câmara. Já foi conversados com o governo, todos que vão participar do enredo. Mas não há consenso, principalmente, com as big techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos. Eu acredito que precisam ser feitos, principalmente ali no artigo 38. Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados. E atenda a todos de maneira retilínea e igualitária”, disse.

O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda está fazendo os últimos ajustes, junto às lideranças partidárias, para dirimir resistência em relação ao texto, que – diante das alterações – precisará retornar ao Senado Federal.

Lira e os ministros Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE, assinaram, nesta terça-feira (5/4), um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.