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Câmara: líderes negociam prazo da MP do Perse para levá-la ao plenário

Relator da MP é o deputado José Guimarães (PT-CE), que também é líder do governo na Câmara; líderes consideram fazer concessões à oposição

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Plenário da Câmara dos Deputados
1 de 1 Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Lideranças da Câmara dos Deputados se reuniram, nesta terça-feira (18/4), para discutir medidas provisórias (MPs) que serão votadas nesta semana. Entre elas, a que regulamenta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), relatada pelo líder do governo na Casa, o deputado federal José Guimarães (PT-CE).

Governistas consideram fazer concessões aos líderes da oposição para que o texto seja aprovado em plenário e dentro do prazo. Assim, o governo não sofreria perdas no Legislativo e o setor de evento não seria impactado por eventuais disputas políticas.

“Uma medida é o Perse, que [José] Guimarães relata e se está sendo visto o prazo, se negociando, entre dois e quatro anos e o impacto disso, para que finalmente o relatório vá ao plenário [da Câmara]”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

“O governo não pode perder [a votação da MP] e, por isso, estamos tentando acolher o maior número de sugestões da oposição também, pois quem é prejudicado, é o setor de eventos”, completou.

O Perse estabelece um socorro financeiro ao setor de eventos, duramente atingido pela pandemia de Covid-19.

Clodoaldo Magalhães (PE), líder do PV na Câmara, afirmou que, além da questão das MPs, a reunião desta tarde também discutiu a volta da Comissão Mista do Orçamento (CMO), do Conselho de Ética e do projeto de lei (PL) das Fake News do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Foi discutida na Casa o projeto das Fakes News e um freio no comportamento de alguns parlamentares”, disse o deputado. “Orlando Silva está reunindo bancadas para acolher sugestões para aprovar [o texto]”, disse o pernambucano.

Rito de votação das MPs

A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Entenda o rito de apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional
Entenda o rito de apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional

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