Câmara libera mais gastos de governos com publicidade em ano eleitoral
Base de cálculo será a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos, não mais os primeiros semestres destes anos
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/3), por 309 votos a 121, o Projeto de Lei (PL) n° 4.059/21, que altera o limite de gastos da administração pública com serviços de comunicação digital – mídias sociais e canais digitais – e de comunicação institucional, inclusive durante as eleições. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
Segundo a proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), será permitido empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais segundo a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores completos.
A legislação atual leva em consideração apenas os primeiros semestres dos três anos anteriores.
Para efeito de cálculo, os gastos anuais serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que venha a substituí-lo.
O texto destaca que, no segundo semestre de 2022, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia. Ou seja, abre margem para a publicidade de programas do governo relativos à pandemia.
O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe, nos três meses antecedentes ao pleito – de julho a setembro –, que os gestores realizem publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Críticas
Deputados criticaram o potencial uso eleitoral das propagandas digitais por parte do governo durante as eleições.
“O desespero do governo na busca da reeleição tem rompido todos os parâmetros. O governo quer utilizar-se de propaganda durante o período eleitoral. Uma coisa é restringir a campanha de combate à pandemia, que o governo não tem combatido”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “É um atentado à igualdade de direitos no conjunto dos candidatos.”
“Isso é claramente a legalização do uso da máquina pública durante a eleição em beneficio de quem usa a máquina pública. É confundir o público com o privado, achar que o Estado brasileiro é uma coisa que se coloca no bolso”, criticou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), destacou que a proposta é “um escárnio”. “Estamos aqui permitindo que se represe o dinheiro de publicidade institucional para depois jorrar na época de eleição”, afirmou.
