Câmara: Flordelis recorre à CCJ da cassação do mandato
Conselho de Ética aprovou, em 8 de junho, a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. CCJ tem cinco dias úteis para pauta
atualizado
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A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da decisão de cassação do mandato por quebra de decorro parlamentar imposta pelo Conselho de Ética da Casa. O colegiado aprovou, no último dia 8, a cassação, por 16 votos a um.
À CCJ, a defesa da deputada listou oito fatos que julga inidoneidade – entre eles, o cerceamento de defesa e a suspeição do relator Alexandre Leite (DEM-SP) – e pede a nulidade do processo “em face dos vícios”. O recurso foi protocolado no fim do desta sexta-feira (2/7), último dia do prazo.
A comissão, agora, tem cinco dias úteis para pautar o recurso da parlamentar. Contudo, a decisão de cassação do mandato cabe ao plenário da Câmara, com votação aberta e exige votos da maioria absoluta – ou seja, 257 deputados.
Segundo Leite, a parlamentar não conseguiu provar sua inocência, tentou usar o mandato para cooptar um de seus filhos para assumir a autoria do crime, era a única da família com recursos para comprar a arma do crime e também teria abusado de prerrogativas parlamentares.
A deputada é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de ser a mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis nega. Ela, todavia, não pode ser presa em razão da imunidade parlamentar.
Os advogados de Flordelis pediram também, nessa sexta-feira, à juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, a retirada da tornozeleira eletrônica. Eles alegam problemas no equipamento.
