Câmara exclui valor do fundo eleitoral e retoma votação na terça (29)

Após dar início à votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e adiou pela terceira vez a discussão sobre os principais pontos do texto: a modificação no sistema eleitoral e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para as campanhas. Os parlamentares também retiraram da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem.

Maia anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira (29/8). A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.

Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação do fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.

Além de fatiar a votação, os deputados também retiraram trechos do relatório da comissão especial. Eles derrubaram, por exemplo, o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.

O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo. A medida recebeu o apoio de 441 deputados.

Coligações
Nesta quarta, a Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir a plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, de qualquer maneira, terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado.

Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão.

Para que todas essas mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.