Câmara encerra sessão sem votar renegociação da dívida dos estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a ordem do dia no plenário desta segunda-feira, 19, sem votar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Há pouco, ele informou que tentará fechar um acordo sobre a proposta durante reunião com líderes partidários e governadores nesta terça-feira, 20, na residência oficial da Câmara.

Ao chegar à sessão, Maia defendeu que as contrapartidas que foram colocadas no texto pelo Senado sejam retiradas do projeto e que elas constem apenas no contrato de renegociação que será assinado entre os governos estaduais e federal. “Serão as mesmas contrapartidas. O que se discute é que muitas das contrapartidas que estão colocadas pelo governo são temas de legislação estadual. Então, não cabe à Câmara dos Deputados legislar sobre temas de servidores estaduais e sobre temas do Estado. Esse é um papel das assembleias legislativas”, afirmou.

A alternativa defendida por Maia vai de encontro ao que o governo defende. Nesta segunda, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. “O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida”, afirmou.

Para viabilizar a votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. O texto criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal – Rio, Minas e Rio Grande do Sul – possam ficar até três anos sem pagar dívidas.

Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários. Esses pontos não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados.