Câmara inicia debate sobre PEC da Transição, mas não prevê votação

Em meio à corrida para aprovar a PEC da Transição até a próxima semana, a Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira (14/12), a discutir a Proposta de Emenda à Constituição. O debate, que durou cerca de duas horas e meia não resultou no início das votações.

A discussão é considerada informal pelos parlamentares. Isso porque o relator designado à proposta ainda não apresentou seu relatório. Elmar Nascimento (União-BA), mantém conversas com lideranças e bancadas para construir um texto que passe pelo crivo.

A expectativa é que o relatório seja entregue à Casa na quinta-feira (15/12).

Aprovada em 8 de dezembro pelo Senado Federal, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta também reserva R$ 23 bilhões para para recompor o orçamento deste ano. Segundo parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, a discussão da PEC em plenário pode se estender até a próxima terça-feira (20/12).

Cronograma

Para vigorar, o texto da PEC precisa ser votado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro; por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis.

Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado. O parlamentar determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados.

Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa