Câmara deve votar parecer sobre reforma da Previdência com mudanças

A Câmara dos Deputados abriu às 11h03 desta quarta-feira (3/5) a sessão que deve votar o parecer sobre a reforma da Previdência. Em seguida, parlamentares discursaram previamente. Durante as falas, houve constantes suspensões, a partir das 11h36, por causa de bate-bocas. Isso porque os deputados oposicionistas gritavam “queremos o relatório”, por alegarem desconhecimento sobre as possíveis mudanças na proposta, enquanto o relator, Arthur Maia (PPS-BA) discursava.

A sessão só recomeçou às 12h36, com a leitura do parecer pelo parlamentar. Até as 13h30, 59 requerimentos de destaque ao texto da reforma foram recebidos.

Aposentadoria de parlamentares
Arthur Maia endureceu um pouco mais as regras de aposentadoria para parlamentares que já têm mandato. Depois de incluí-los na transição, o relator decidiu elevar de forma imediata a idade mínima para a classe, cobrando desde já o cumprimento de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ainda assim, os parlamentares terão de cumprir o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria. Eles precisarão preencher os dois pré-requisitos

Hoje, os deputados e senadores podem se aposentar com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, homens e mulheres. O governo do presidente Michel Temer havia deixado eles de fora da transição, regra que seria definida posteriormente por eles próprios.

O relator decidiu em seu primeiro parecer incluir os parlamentares na transição que exige idade mínima crescente e pedágio de 30%. Mas a idade mínima cresceria aos poucos, a partir de 2020, um ano a cada biênio. Portanto, alguns deputados e senadores ainda poderiam se aposentar antes dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) por algum tempo. Agora, o relator endureceu ainda mais a transição.

Às vésperas da votação, diferentes categorias de trabalhadores intensificaram a pressão por regras mais brandas. Servidores públicos e representantes dos aeronautas fizeram nesta terça (2) um corpo a corpo durante a sessão do colegiado. O objetivo foi convencer os deputados a alterar o texto em benefício desses trabalhadores, enquanto agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça.

PEC 287 – Substitutivo – Complementação – 03-05-2017 by Metropoles on Scribd

A votação do texto na comissão depende do fim da fase de discussões, que foi suspensa no fim da tarde desta terça-feira, assim que foi dado início à pauta do dia no plenário da Câmara.

Maia tem defendido que qualquer nova mudança no parecer seja feita por meio de votação de destaques (sugestões de alteração no texto, feitas já na discussão em plenário). Ele se mantém contra alterações mesmo quando questionado sobre a pressão dos servidores públicos que ingressaram até 2003 para manter o direito à aposentadoria integral sem precisar cumprir as idades mínimas definitivas, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Servidores cercaram deputados que chegavam à comissão, entoando o refrão “quem votar (a favor da reforma) não vai voltar (a ser eleito)”. O lobby fez efeito e o presidente da comissão encomendou alternativas à equipe que elaborou o substitutivo, para ver se a proposta de reduzir a exigência das idades é “factível”.

Para garantir placar favorável e uma margem que demonstre força na votação da Previdência, partidos da base aliada estão trocando seus membros na comissão especial. O objetivo é substituir deputados que se posicionavam contra a proposta por parlamentares que já se comprometeram com o “sim”.

Responsável por fazer levantamentos de previsão de votos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) prevê que a reforma será aprovada no colegiado por 23 ou 24 votos.

Nessa etapa, é necessário obter maioria simples dos integrantes presentes no dia do votação, desde que seja respeitado o quórum mínimo de 19 integrantes do colegiado. “Isso dá uma demonstração para a sociedade de que a base está unida para apreciar o texto do relator”, afirmou.

Mansur admitiu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários à aprovação em plenário, mas estabeleceu como “limite” para o convencimento dos parlamentares o prazo de três semanas.