Câmara deve impor derrota a voto impresso defendido por Bolsonaro
Deputados já contabilizam mais de 330 votos contrários à medida defendida pelo presidente da República
atualizado
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Está prevista para esta terça-feira (10/8) a votação em Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso. Sob a autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a matéria é, atualmente, a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem usado o tema para ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defensor do sistema exclusivamente eletrônico.
A proposta já foi derrotada em comissão, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em uma manobra regimental não usual, a levou para o Plenário. Para ser aprovada, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores, também em duas rodadas, por 49 dos 81 senadores.
Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a PEC deve sofrer nova derrota, com possível reprovação superior a 330 votos. “Minha impressão é de que a gente vai derrotar o Bolsonaro de goleada”, disse o líder do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), ao Metrópoles.
Isso porque pelo menos 15 das 24 legendas com representação na Casa já declararam ser contrárias à medida. Somadas, as siglas têm 329 deputados. São elas: PT (53 deputados), PL (41 deputados), PSD (35 deputados), MDB (34 deputados), PSDB (32 deputados), PSB (31 deputados), DEM (27 deputados) PDT (25 deputados), Solidariedade (14 deputados), Psol (9 deputados), Avante (8 deputados), PCdoB (8 deputados), Cidadania (7 deputados), PV (4 deputados) e Rede (1 deputada).
O partido de Bia Kicis, o PSL, formado por 53 deputados, deve direcionar votos a favor da proposta. A sigla, no entanto, está, há tempos, rachada. Parte dos parlamentares rompeu com o presidente e pode votar contra a proposta.
A PEC também deverá ter votos favoráveis do bloco formado pelo PROS, PSC e PTB. Juntas, essas legendas somam 33 parlamentares. Já o PP, partido Arthur de Lira, tem 41 deputados e não conseguiu consenso na bancada. A decisão, então, foi de liberar o voto, ou seja, cada parlamentar pode votar como bem entender.
O texto prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Pressa
Deputados críticos à medida pressionaram para que Lira pautasse a votação o mais brevemente possível. Parlamentares admitem o temor de que o governo pudesse arregimentar apoio com a promessa de liberação de emendas para quem votasse a favor.
Outra atitude que estremeceu ainda mais a situação foi o desfile de blindados que ocorrerá pela Esplanada dos Ministérios, também nesta terça (10/8). O evento foi interpretado por muitos deputados como demonstração de força do presidente. Lira chegou, inclusive, a cogitar a mudança de data da votação caso fosse o desejo dos líderes.
Retirar a matéria da pauta da Câmara o quanto antes se somou à necessidade de dar uma resposta dura ao presidente no mesmo dia em que ele, simbolicamente, coloca a tropa na rua.
“Desde a redemocratização na década de 1980, essa é a maior afronta, o maior ataque, a maior agressão à democracia brasileira. Usar tanques para tentar intimidar o Congresso Nacional. Aprovar a PEC do voto impresso é inaceitável. A Câmara dos Deputados tem a obrigação, com a Constituição, com a Democracia e com país, de impor uma derrota fragorosa à PEC do Voto Impresso”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
