Câmara deve discutir novamente revogação da prisão de Daniel Silveira
Em fevereiro passado, a Casa manteve por ampla maioria – 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções – a prisão do parlamentar
atualizado
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A Câmara dos Deputados deve analisar nova proposta de revogação da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no final de junho deste ano. O pedido foi apresentado pelo PTB, presidido por Roberto Jefferson (RJ), também preso desde 13 de agosto.
A prisão de ambos ocorreu por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson nutre o desejo de filiar o parlamentar ao PTB.
O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), disse, nesta quinta-feira (14/10), que há um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para levar ao plenário da Casa o novo pedido de sustação do processo criminal contra Silveira. Segundo ele, a matéria deve ser analisada no plenário em 45 dias.
“Nós temos o compromisso do presidente Arthur Lira de pautá-lo dentro desse prazo constitucional, para que o plenário da Câmara possa se debruçar sobre esse tema. Na nossa visão, existe é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade flagrante nesse caso. Uma lei, inclusive, foi revogada, a Lei de Segurança Nacional. É preciso que façamos justiça”, disse o líder do PSL.
Em fevereiro passado, a Câmara analisou e manteve por ampla maioria – 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções – a prisão de Silveira. Um mês depois, Moraes concedeu prisão domiciliar ao parlamentar com o uso de tornozeleira eletrônica, mas determinou nova prisão em junho por violação das regras.
Silveira foi preso após vídeo divulgado com ameaças aos ministros do STF e apologia ao Ato Institucional n°5 (AI-5), o mais duro ato da ditadura militar.
