Câmara decide sobre regulamentação do Uber. Saiba o que pode mudar

Após idas e vindas no Congresso Nacional e sob forte pressão de categorias profissionais, a Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (28/2) a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. A Casa apreciará as mudanças aprovadas pelo Senado que preveem regras mais flexíveis para o funcionamento das empresas.

Ao passar pelos deputados, no entanto, o texto ainda pode sofrer mudanças. Por ser o local de origem do projeto, é a Câmara quem dá a palavra final do Legislativo sobre o projeto antes de ele ser encaminhado para veto ou sanção presidencial.

O projeto que será votado na Câmara é uma versão bem diferente da proposta inicial do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que proibia a própria existência dos aplicativos de transporte. O texto chegou a ser criticado pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, após um acordo entre as bancadas, foi substituído pelo relator, Daniel Coelho (PSDB-PE).

O texto base do relator autorizava o funcionamento dos aplicativos e delegava aos municípios os detalhes da regulamentação da atividade. Durante a votação na Câmara, no entanto, os deputados aprovaram uma emenda que tornava necessária a autorização das prefeituras e do governo do Distrito Federal para a atividade das empresas. Outras mudanças que endureciam as regras para os apps foram incluídas no texto, como a fixação de tarifas máximas.

Sem placa vermelha
No Senado, o texto sofreu novas modificações que flexibilizaram pontos como fim da obrigatoriedade da placa vermelha; da exigência de que os motoristas sejam donos dos veículos; da necessidade de licença municipal para o funcionamento dos aplicativos e da restrição de que um carro emplacado em um município possa pegar passageiros em outra região metropolitana.

São essas as mudanças que deverão ser debatidas pelos deputados na sessão de logo mais.

A versão aprovada na Câmara nesta quarta seguirá para a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB), que tem até 15 dias para se manifestar. Caso a Presidência não anuncie novas mudanças, o texto é automaticamente sancionado.

Embates e dúvidas
Entre as empresas de aplicativos e as entidades representativas de motoristas de táxis, existe uma expectativa de que os deputados possam endurecer as regras abrandadas no Senado. Os dois protagonistas travam, com campanhas e protestos, uma batalha pela opinião pública e pelo apoio dos parlamentares.

Apelidado de “Lei do retrocesso”, o projeto enfrenta forte ação publicitária da Uber, que veicula comerciais em diversas mídias e mobilizou uma verdadeira campanha nas redes sociais. A mensagem da empresa é que, caso o Congresso estipule muitas restrições ao funcionamento dos apps, a proposta poderá comprometer a continuidade do serviço.

500 mil motoristas podem perder sua renda.
20 milhões de brasileiros podem perder a liberdade de escolha.
Não podemos deixar a Lei do Retrocesso voltar: https://t.co/mqT9kBveNx pic.twitter.com/pdnqlUfMoN

— Uber Brasil (@Uber_Brasil) February 24, 2018

Na mesma frente, a Cabify iniciou a hashtag “Escolha a Mobilidade”, convocando o usuário a pressionar os deputados para manter as alterações realizadas pelo Senado. “Sem essas alterações haverá uma proibição aos apps de mobilidade urbana (PL 5587/16 – PLC 28/17). Apoie o trabalho de 500 mil motoristas parceiros”, diz uma das postagens da empresa.

Os taxistas, por outro lado, justificam o apoio ao endurecimento das regras como uma equiparação das obrigações exigidas à categoria. O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Táxis (Abracomtaxi), Edmilson Americano, afirma que não há resistência aos serviços prestados pelas empresas de aplicativos.

“Contudo, o estabelecimento dessas regras não pode ser visto como burocratização, mas como uma forma de oferecer mais segurança à população. Se há o desejo de que o Uber continue a operar no país, que seja então de acordo com a determinação de nossas leis”, completa.