Câmara conclui votação do Orçamento de Guerra; PEC vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, do “Orçamento de Guerra“, na noite desta sexta-feira (03/04). O substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) não foi alterado e segue para análise do Senado Federal.

Na prática, o projeto cria uma espécie de orçamento paralelo durante o período de calamidade pública em decorrência do coronavírus e amplia a liberdade de uso de recursos pelo Executivo federal.

Foram rejeitados dois destaques durante a votação do 2º turno: um do PSol, que queria retirar do relatório o dispositivo que autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, direito creditório e títulos privados.

Já a sugestão de alteração do Novo previa suprimir do relatório somente o trecho referente à compra e venda de títulos privados, permitindo a prática com títulos públicos.

Na primeira etapa de votação, o projeto foi aprovado por 505 votos favoráveis e 2 contrários. Já no segundo turno, foram 423 votos contra 1. O Orçamento de Guerra foi idealizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e negociado ao longo de duas semanas com lideranças.

Acordo
Os trechos referentes às novas atribuições de compra e venda do Banco Central foram justamente o motivo que postergou o acordo. Para conseguir votar a matéria, Motta teve que incluir um dispositivo  que prevê a prestação de contas do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a cada 45 dias, de forma virtual, a lideranças e aos membros da comissão mista do decreto de calamidade pública.

As transações deverão ser autorizadas pelo Ministério da Economia e imediatamente informadas ao Parlamento. O montante total de compra e venda terá aporte de capital de ao menos 25% do Tesouro Nacional.

Segundo o texto, parlamentares poderão ainda sustar qualquer decisão tanto do colegiado quanto do BC, em caso de irregularidades.  As ações judiciais contra decisões do conselho, por sua vez, serão avaliadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Formação do Comitê
A PEC prevê a criação de um Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), presidirá o colegiado.

Além do chefe do Executivo, farão parte ministros das seguintes pastas: Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil.

O presidente da República poderá alterar a relação de ministérios que compõem o comitê. Mas não poderá aumentar ou diminuir a quantidade de membros.

O conselho poderá determinar a contratação de obras, pessoas, serviços e compras exclusivamente para o enfrentamento à pandemia até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro.