Câmara: comissão aprova parecer favorável à implementação do distritão

Por 22 votos a favor e 11 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute regras eleitorais aprovou na noite desta segunda-feira (9/8) o parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) favorável à proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado “distritão“.

Deputados analisam neste momento destaques que poderão alterar o texto aprovado.

Este modelo acaba com as eleições proporcionais para deputados federais: passam a ser eleitos os candidatos mais votados por estado, ou seja, sem o cálculo do coeficiente eleitoral.

Para valer nas próximas eleições, a matéria precisa ainda passar por votação em dois turnos na Câmara – e depois pelo Senado – e ser aprovada até outubro deste ano.

Para ser aprovada em Plenário, a proposta precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

O modelo é chamado de “distritão” porque estados e municípios são transformados em distritos eleitorais. Neles os candidatos mais votados são eleitos, independentemente dos partidos ou coligações.

O mais votado leva

Vence quem tem mais voto. No sistema proporcional, válido atualmente, as cadeiras são distribuídas segundo o desempenho de partidos ou coligações.

Em julho, Renata Abreu defendeu o uso do distritão em 2022 e, nas eleições seguintes, o distrital misto. Ela fala da necessidade de um processo de transição. No caso do distrital misto, metade dos deputados é escolhida por eleição majoritária e metade, em eleição proporcional.

Já a volta das coligações é defendida pelo PT, contrário ao distritão. O partido sugeriu o retorno ao antigo modelo e teve apoio do PSD, do PDT, setores de MDB e do PSB, além de alguns deputados do DEM.