Câmara: CCJ aprova proposta que permite exploração de terras indígenas
A proposta é considerada inconstitucional por defensores de direitos humanos e por parlamentares da oposição
atualizado
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Após quase 7 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/6) o Projeto de Lei nº 490, que transfere da Presidência da República para o Congresso a competência de definir a demarcação de terras indígenas no país.
Votaram a favor do projeto 40 deputados e 21 votaram contra a proposta. Não houve abstenções.
Além disso, a proposta permite a instalação de bases militares e exploração nas terras indígenas, entre outros pontos.
A proposta é motivo de protestos que resultaram em conflito nessa terça-feira (22/6), tendo como saldo indígenas e policiais feridos.
Parlamentares da oposição tentaram, ao máximo, adiar a discussão da matéria. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), no entanto, não aceitou o adiamento e deu andamento à votação.
Diante da aprovação, a oposição prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a proposta vire lei.
“Tudo faremos para derrotar esse projeto. Isso será judicializado. Eu não tenho dúvida que o STF não deixará a CCJ cometer mais esse ato contra a população indígena”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria.
Membros da oposição insistiram para a realização de audiência pública, ouvindo os indígenas, sobre o assunto. Os deputados Rui Falcão (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA) protocolaram requerimentos para a realização de audiência pública.
Desde cedo, grupos de indígenas se concentram na porta do Anexo 2 da Câmara. No dia anterior, houve conflito entre manifestantes e policiais militares e agentes da Polícia Legislativa.
Para tentar dispersar o protesto, policiais usaram bombas de gás contra os indígenas, que reagiram com flechas e atingiram três agentes.
Relatório
A proposta altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, sobre o Estatuto do Índio, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR-MT).
O parecer foi apresentado na última quarta-feira (16/6) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Um pedido de vista adiou a votação do projeto para esta semana.
O texto ainda estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. São consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
Defensores dos povos tradicionais criticam a proposta e argumentam que ela abre brechas para flexibilizar o contato com os indígenas isolados.
Discussão
Durante o embate entre deputados governistas e oposição, o deputado bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT) chegou a questionar a representatividade da única deputada indígena na Câmara, Joênia Wapichana (Rede-RR). Segundo ele, muitos índios querem a aprovação da proposta e o direito de explorar comercialmente suas terras.
Além disso, a deputada indígena reclamou de ter sido atacada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no dia anterior, em meio ao confronto de índios com a polícia. Segundo Joênia, a deputada bolsonarista teria gritado com ela dizendo repetindo que “seus índios são assassinos”.
Joênia Wapichana informou que levará os dois parlamentares ao Conselho de Ética da Câmara pedindo uma investigação por quebra de decoro.
“Quando não se tem argumentos, passa-se a atacar a pessoa, como me atacaram. Isso é inadmissível”, disse a deputada.
