Câmara: Bolsonaro é o presidente com menos projetos no 1º ano

Com uma estratégia de se afastar do presidencialismo de coalizão, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi o chefe do Executivo federal que menos enviou projetos à Câmara dos Deputados no primeiro ano de gestão. Foram encaminhadas pelo Palácio do Planalto à Casa 45 proposições – apenas 13 se tornaram normas jurídicas no mesmo ano, o equivalente a 28,8% do total. Entre as aprovadas estão 10 medidas provisórias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência e dois projetos de lei.

Um levantamento realizado pelo M.Dados, editoria de dados do Metrópoles, fez um raio X das propostas entregues à Câmara no primeiro ano dos últimos presidentes desde 1994. Entraram no radar o tucano Fernando Henrique Cardoso, os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o emedebista Michel Temer.

Atrás de Bolsonaro está o ex-presidente Temer, que ficou no posto do Executivo por dois anos e meio e apresentou 65 proposições. No total, 14 foram aprovadas, o equivalente a 21,5% do total, aproveitamento menor que o de Bolsonaro. As propostas variaram entre 11 medidas provisórias, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar.

A ex-presidente Dilma aparece na terceira posição, com 70 propostas. Dessas, 18 foram efetivadas, ou seja, 25,7% do total. Na época, o número se dividia entre 17 medidas provisórias e um projeto de lei complementar.

FHC, por sua vez, enviou 80 matérias para análise de deputados, mas 20 se tornaram normas jurídicas. O aproveitamento equivale a 35% do total, com seis PECs, 20 projetos de lei e dois projetos de lei complementar aprovados.

Por último, com o maior saldo final, está Lula, com 97 textos encaminhados. O petista teve também a maior quantidade de propostas aprovadas, com 39, ou 40,2% do número geral. Em seu primeiro ano como presidente, Lula aprovou 30 medidas provisórias, duas PECs e sete projetos de lei.

Desafios para 2020
Para Creomar de Souza, CEO da Consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, o resultado de Bolsonaro se dá devido à “reinvenção” da relação entre Executivo e Legislativo, o que foi chamado pelo atual presidente de “nova política” durante a campanha eleitoral.

No início, explica Souza, o presidente tentou governar por decreto, o que foi mal visto pelos parlamentares. Há, ainda, alguns projetos que para ele eram fundamentais, como o desarmamento e o pacote anticrime, mas que foram desidratados no Parlamento.

A baixa articulação entre o Planalto e o Congresso Nacional fez com que as pautas que saíram do governo e foram aprovadas fossem vinculadas aos interesses pessoais dos presidentes das duas Casas: Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado. “O governo cumpriu uma promessa de não fazer o “toma lá da cá”, mas, ao cumprir a promessa, se coloca em uma situação de dificuldade: o fato de aprovar menos medidas importantes que seus antecessores”, conclui Souza.

Presidente sem partido
Outro fator que deixa a situação de Bolsonaro instável na Casa se dá ao fato de que, em 2020, Bolsonaro governa sem partido. Até que o novo partido Aliança pelo Brasil saia do papel, será difícil mensurar qual o apoio que ele terá entre as bancadas.

Além dos bolsonaristas do PSL, antiga sigla dele, que devem migrar para a futura legenda, há deputados de outros partidos interessados. Isso por que o PSL, até o momento, tem a segunda maior bancada da Câmara e, mesmo que não tenha sido um problema direto ao presidente, também não foi uma solução, avalia Souza.

“No início, mais da metade dos parlamentares do PSL não entendia como funcionavam os trabalhos legislativos, porque eram novatos. No segundo ano, eles aprenderiam melhor os ritos da Casa e o regimento, o que resultaria em uma capacidade maior de apoiar o presidente, que era a segunda bancada. Como o jogo mudou, isso não se tornou uma solução”, sustentou o CEO.

“Ainda têm as eleições municipais, que aumentam a pressão sobre os parlamentares em termos de envio de recursos para aqueles que buscam a manutenção do seu grupo político no poder”, completou Souza.