Câmara: bancada do PSB quer benefícios permanentes na PEC dos Auxílios

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quinta-feira (7/7), um relatório paralelo à PEC dos Auxílios, em que cobra a obrigatoriedade de tornar permanentes o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o Auxílio Gás. Além disso, os deputados do partido querem vedar publicidades institucionais do governo sobre as medidas neste ano.

Os parlamentares pedem que o parecer alternativo seja votado em separado na comissão especial criada para deliberar o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Caso seja aprovado, o texto irá direto ao plenário. A expectativa da Casa é votá-lo ainda nesta tarde.

Veja o documento:

Relatório Paralelo PEC dos Auxílios by Metropoles on Scribd

Os deputados defendem que as medidas buscam “tirar o caráter eleitoreiro” da PEC patrocinada pelo governo federal, que turbina auxílios sociais e cria outro benefícios até o final deste ano. A medida é a aposta do governo federal para reduzir a rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições.

“A população mais vulnerável não precisa de socorro apenas nesses meses. O Brasil está mergulhado em uma das piores crises da história e a economia não vai se recuperar de um dia para o outro. É fundamental combater esta situação de extrema pobreza e fome a que o atual governo conduziu boa parte do povo”, afirma Elias Vaz (GO).

O relatório paralelo também suprime da PEC o estado de emergência. A medida foi alternativa encontrada pelo relatora da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e conceda repasses de verbas.

“O estado de emergência não pode ser inventado por uma norma legal. E há o risco de ser usado como pretexto para atos que seriam vedados ao presidente”, critica Vaz.

O que diz a PEC

Em síntese, a PEC estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, através da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de taxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do Vale-Gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Veja os principais pontos da PEC:

1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
4. Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
5. Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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