Câmara arquiva processo de ex-funcionário condenado por corrupção

A Câmara dos Deputados arquivou o processo administrativo disciplinar contra o ex-funcionário Ricardo Augusto França da Silva, condenado por corrupção passiva na Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.

Historicamente braço direito do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), Silva atua hoje como representante do governo acriano em Brasília. Segundo a folha de pagamento de março, o salário dele é de R$ 24.823,55.

O ex-funcionário da Câmara também é suplente dos membros da Executiva Nacional do PP. Silva foi condenado por fazer parte da Máfia das Ambulâncias, que desviou cerca de R$ 110 milhões por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) com a venda de mais de mil ambulâncias superfaturadas para municípios do país.

A decisão da Câmara foi publicada no boletim administrativo da última quinta-feira (09/04). O texto cita o relatório final da Comissão Permanente de Disciplina (Coped), que analisou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em sigilo na Casa.

Segundo o parecer, o que motivou o arquivamento foi a “prescrição da pretensão punitiva estatal”, uma vez que a pena dele, na esfera criminal, por sentença transitada em julgado, foi de dois anos.

Consultado pelo Metrópoles, o advogado Acácio Miranda, mestre em direito criminal, explicou que, como os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, e o processo teve início em 2010, a condenação não supera dois anos, ou seja, segundo o Código Penal, o prazo prescricional é de quatro anos.

“Isso é bastante comum, por mais que fuja da lógica habitual para quem está fora do mundo jurídico. Foi condenado a uma determinada quantidade de pena, olhamos para o processo, e entendemos que o lapso prescricional para esta quantidade de pena está prescrito”, justificou.

Retorno ao Congresso
Mesmo após ter sido preso pela Polícia Federal em 2006, Silva voltou a trabalhar na Câmara dos Deputados. Em 2011, ele fez parte do corpo técnico da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, presidida, à época, por Cameli.

Entretanto, nos registros do sistema interno da Casa, Ricardo foi recontratado em 30 de março de 2012, com o Cargo de Natureza Especial (CNE) 7, cuja remuneração é de R$ 14.169,85. Em 2014, ele era lotado no Gabinete do Segundo Secretário, que era Simão Sessim (PP-RJ), na ocasião.

Em 2015, foi ser assessor parlamentar de Cameli no Senado Federal, com o salário de R$ 18.236,91. Ele foi exonerado em 31 de dezembro de 2018,  à época com a remuneração de R$ 21.955,76, para seguir como representante do governo do Acre em Brasília. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de 3 de janeiro de 2019.