Câmara aprova urgência para votar PL da mineração em terras indígenas
Em acordo com líderes governistas e de oposição, presidente da Casa se comprometeu a pautar a proposta na segunda semana de abril
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/3), o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191/20, que autoriza a mineração em terras indígenas. O pedido partiu do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se, em acordo com líderes da base governista e de oposição, a pautar a matéria apenas na segunda semana de abril.
“Vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse o deputado, sinalizando que o grupo de trabalho será formado por 13 deputados da maioria e sete da minoria.
Lira negou, porém, que tenha compromisso com o mérito do PL nº 191/20. “Esta presidência não tem compromisso com o que está escrito no PL”, enfatizou.
PL nº 191/2020
O projeto em questão prevê o estabelecimento de condições para a realização da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
A matéria é tida pelo Executivo federal como alternativa para um eventual desabastecimento nacional de cloreto de potássio, que é usado na produção de fertilizantes usados pelo agronegócio.
O risco decorre da interrupção no fornecimento pelo principal parceiro do Brasil na venda do produto, a Rússia, e por Belarus. Os russos anunciaram, recentemente, que suspenderiam a exportação dos fertilizantes em razão das sanções econômicas que têm sofrido de outras nações.
Para o governo, a medida legislativa, se aprovada, ampliará a independência do Brasil do mercado exterior, reduzindo a necessidade de importação de defensivos agrícolas.
“Pacote da destruição”
A aprovação ocorre no mesmo dia em que manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra medidas legislativas que afrouxam as regras de proteção ambiental. Chamado pelos ativistas de “pacote da destruição”, o conjunto de projetos de lei alvo dos protestos inclui o PL nº 191/2020.
Autointitulado Ato em Defesa da Terra, o protesto reuniu 42 artistas contrários às proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Filiados e representantes de 230 organizações civis e movimentos sociais também estiveram presentes na manifestação, que tomou o gramado em frente à Praça da Bandeira, na área central da capital federal.
