metropoles.com

Câmara aprova urgência para votação do arcabouço fiscal

Aprovação do novo arcabouço fiscal é de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas não agradou toda a base governista na Câmara

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Vinícius Schmidt/Metrópoles
Câmara Vota Arcabouço Fiscal
1 de 1 Câmara Vota Arcabouço Fiscal - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (17/5), o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 93/2023, responsável por definir as regras do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos instituído no governo de Michel Temer (MDB).

O texto final, apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), não agradou toda a bancada do PT, a despeito da orientação do governo, mas passou com facilidade.

A urgência do novo arcabouço fiscal foi aprovada com 367 votos favoráveis e 102 contrários. Com orientações favoráveis, estiveram as bancadas do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV. Entre os contrários, estão o partido Novo e PL, além dos governistas PSol e Rede.

A matéria, dessa forma, não precisará ser discutida em comissões e poderá ser levada diretamente ao plenário, provavelmente na próxima semana.

Confiante, Haddad fala em ampla margem para aprovar arcabouço fiscal

O novo arcabouço é considerado essencial para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuar promovendo sua agenda de investimentos, de forma a superar o teto de gastos, adotado ainda no governo Temer, em 2017.

O texto da nova regra fiscal não atendeu a todas as expectativas do Planalto, por encaixar gatilhos no caso de o governo não conseguir cumprir as metas para manter as contas públicas corretamente. Mas o relator optou por preservar o aumento real do salário mínimo e o Bolsa Família de possíveis contingenciamentos, em caso de descumprimento das metas fiscais, a pedido do presidente Lula.

A votação do mérito está prevista para a próxima quarta-feira (24/5) e deve ser o primeiro teste da articulação do governo Lula em uma questão prioritária, após a recente liberação das emendas parlamentares.

13 imagens
Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal
Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal
Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal
1 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
2 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
3 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
4 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
5 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
6 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
7 de 13

Câmara dos Deputados vota requerimento para o projeto de lei que institui o novo marco fiscal

Vinícius Schmidt/Metrópoles
8 de 13

Claudio Cajado relator arcabouço / Metrópoles

Deborah Hana Cardoso / Metrópoles
9 de 13

Claudio Cajado relator arcabouço / Metrópoles

Deborah Hana Cardoso / Metrópoles
10 de 13

11 de 13

Arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
12 de 13

Arcabouço fiscal foi entregue ao Congresso Nacional

Ricardo Stuckert/PR
13 de 13

Haddad disse que os últimos 10 anos foram terríveis para o país

Mayara da Paz/Metrópoles

Neste mês, os governistas sofreram uma derrota no plenário com a aprovação de um PDL para derrubar parte do decreto do presidente que regula o Marco do Saneamento Básico.

A boa votação do regime de urgência do arcabouço se dá pelo acordo firmado com lideranças no encontro ocorrido na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nessa segunda (15/5).

Teto de gastos X novo arcabouço

O atual teto de gastos, em vigor desde 2017, estabelece que as despesas públicas federais só podem crescer o equivalente aos gastos do ano anterior, sendo esses corrigidos pela inflação.

A regra foi criada no governo Temer, quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários. Na época, o argumento usado era que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos.

Pela norma fiscal, a meta do resultado primário é estipulada em valor numérico a cada ano. O resultado é elaborado a partir da diferença entre receitas e despesas anuais. Atualmente, esta é a única meta que precisa ser cumprida pelo Executivo federal. Agora, pela nova proposta do governo, em vez de um teto, o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo: se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em até 7%.

O texto, porém, impõe um limite mínimo para a variação com o objetivo de evitar que uma queda brusca ou temporária na arrecadação federal obrigue o governo a comprimir os gastos. Propõe ainda um limite máximo de variação, que afasta o risco de o Executivo federal aumentar os gastos públicos de forma exagerada quando há uma alta na arrecadação.

Diferentemente da norma atual, que tem uma única meta de resultado das contas públicas, a equipe econômica quer que o novo arcabouço tenha um intervalo, também chamado de “banda”, para cumprir as metas.

Por exemplo, se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte, as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?