Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aulas presenciais

Apesar da piora da pandemia da Covid-19 no Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/4), regime de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL) nº 5595/20, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

Caso aprovado o projeto, fica proibida, durante a pandemia, a suspensão das aulas presenciais de educação básica e ensino superior sem fundamentos em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados – o que torna tudo demasiadamente vago e difícil de assegurar. O relatório do projeto não foi apresentado.

“Neste condão, devemos ter a educação como serviço e atividade essencial, não podendo ser renegada em face problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando. Sendo assim, absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais (governadores e prefeitos) elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação. Fica latente que para muitos a educação não é essencial, não é primordial, não é prioritária”, diz o projeto.

“O Brasil, neste momento, destoa de diversos países do mundo. Estamos há mais de 265 dias sem aulas presenciais, e ainda não temos nenhuma garantia que retornarão em 2021. Há promessas de governantes locais (governadores e prefeitos), mas nada efetivo que realmente assegure o retorno”, acrescenta.

Críticas

Com a aprovação da urgência, mesmo sem relatório, a proposta poderá ser votada a qualquer momento em plenário. A bancada da Educação, todavia, já está trabalhando para evitar que o PL seja pautado sem debate.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destacou que a educação é de fato essencial, mas o termo “essencial” do projeto confunde muitas pessoas. “A falta de debate em cima deste projeto pode ser extremamente perigoso”, disse Batista.

“[O projeto] estabelece que as escolas podem ser reabertas sem a necessidade de observância da segurança sanitária ou protocolos a serem seguidos”, acrescentou.

Mortes por Covid-19

Nesta terça-feira (13/4), a média móvel de mortes registrou 3.068 óbitos diários. A média móvel está acima de 3 mil desde sábado (10/4), quando marcou 3.020. O número representa 3% de variação em comparação aos 14 dias imediatamente anteriores, indicando estabilidade.

Em 12 dias, abril já registrou mais mortes que em todos os outros meses da pandemia no país: 36.910 vidas perdidas para a Covid-19 neste mês. O número só não é maior que março deste ano, quando, em todo o mês, foram 66.573 mortes registradas.

No total, o Brasil já perdeu 358.425 vidas para a Covid-19 e computou 13.599.994 casos de infecção.