Câmara aprova texto principal da terceirização do trabalho

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22/3), o projeto de lei que trata da terceirização dos trabalhadores brasileiros, o PL 4.302/98. Com a decisão, qualquer segmento poderá lançar mão deste tipo de contratação. Atualmente, somente atividades-meio (manutenção, segurança, limpeza) são passíveis de terceirização. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O PL prevê, entre outras coisas, a ampliação do contrato temporário. Atualmente, o prazo é de três meses, e foi expandido para até nove meses (180 dias, renováveis por mais 90). Ao fim do período permitido por lei, o trabalhador deve aguardar três meses e, só depois, poderá ser admitido novamente para exercer a mesma atividade na empresa.

A ampliação foi aprovada por meio da votação em separado de parte de um projeto de lei de 1998, que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público. O texto que passou na Câmara nesta quarta recebeu 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

A oposição ainda tentou votar um texto mais recente, de 2005, mas foi vencida pela maioria. Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “(A reforma) vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém e não vai enfraquecer sindicatos”, disse.

Com informações da Agência Estado