Câmara aprova texto-base do teto para doações eleitorais

A comissão que discute reforma política na Câmara aprovou nesta terça-feira (12/9) o texto-base do projeto de lei que estabelece, entre outras coisas, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. Por volta das 18h, os trabalhos foram interrompidos e a sessão será retomada na quarta-feira, para a votação de destaques – somente após isso, o texto poderá ir para plenário.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o que pode modificar o texto aprovado.

O relatório aprovado pela comissão nesta terça determina que uma pessoa física pode doar, para cada cargo em disputa, até 10% de sua renda do ano anterior, alcançando, no máximo, dez salários mínimos para cada cargo.

O texto também estabelece um limite para o autofinanciamento, ou seja, quanto um candidato pode doar para ele mesmo, sendo de R$ 10 mil para candidatos a cargo majoritário e 7% do teto para os demais cargos.

O projeto faz parte de um “pacote” de mudanças que estão sendo discutidas na Câmara, que inclui também duas propostas de emendas à Constituição que já estão em votação no plenário da Casa. Para que passem a valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados até a primeira semana de outubro.

O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior da votação. Um dos pontos polêmicos que permaneceu no texto foi a possibilidade de que partidos políticos arrecadem recursos através da realização de bingos, rifas e sorteios.

Após repercussão negativa, no entanto, o relator recuou e tirou do texto as chamadas doações ocultas, que permitia aos cidadãos pedir à Justiça Eleitoral que não divulgasse seu nome e o valor doado.

PECs
Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou uma das PECs da reforma política, que estabelece o fim das coligações e a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário.

Nesta terça, está prevista a votação de outra proposta no plenário, a que cria um fundo público para financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral para o chamado “distritão”.