Câmara aprova texto-base da PEC do teto dos gastos em 2º turno
Medida é considerada fundamental pela equipe econômica para melhor o quadro fiscal brasileiro. A PEC segue para votação no Senado
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto de gastos do governo por até 20 anos. A decisão, que já havia sido tomada há duas semanas, no primeiro turno, foi agora referendada pelos parlamentares.
A proposta foi aprovada por 359 votos — sete a menos que a votação em primeiro turno, feita no dia 10 deste mês. Os votos contrários somaram 116 e 2 parlamentares faltaram à sessão. No momento da votação, havia 478 deputados no plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu ao artigo 17 do regimento, que garante ao mandatário da Casa a possibilidade de votar apenas em caso de desempate.
A medida agora segue para o Senado, onde deverá passar novamente por dois turnos de votação. O governo já articula a aprovação do projeto que a equipe econômica considera como passo fundamental para resolver a crise fiscal que o país enfrenta. Antes do primeiro turno na Câmara, o presidente Michel Temer organizou um jantar residência oficial para mais de 200 deputados. A ideia é fazer novamente uma iniciativa do gênero, porém com os senadores.
O deputado Alessandro Molón (Rede-RJ) lamentou a aprovação da medida. De acordo com ele, as áreas de saúde e educação serão as principais afetadas pela medida. “Considero um grave retrocesso pois irá retirar recursos de duas áreas que já estão mal, e não tem como dizer que saúde e educação no Brasil estão bem”, criticou. “Agora irá piorar.”
Favorável à proposta, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a maneira com que a oposição combateu a PEC. “Hoje ninguém mais acredita quando o PT chega com essa história que a medida irá tirar direitos e fazer mal ao país. Eles disseram o mesmo do Plano Real e da Constituinte, que são duas das principais vitórias na história do Brasil”, afirmou.
Assim como no primeiro turno, a votação foi marcada por duros embates entre parlamentares da base do governo e aqueles da oposição. Em um dos momentos mais acalorados do debate, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou contra o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que organizava um protesto contra a proposta junto a manifestantes que assistiam à sessão da Câmara.
“Como sempre, ele está lá em cima, no meio da confusão. Ele não ficará lá ou será nosso maestro: ‘Agora, aplaude'”, queixou-se Maia. Pimenta, que estava próximo aos manifestantes, apenas gesticulou para o presidente, fazendo pouco caso.
