Câmara aprova relatório final sobre semipresidencialismo

O Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/10), o relatório final que prevê a possibilidade de um governo semipresidencialista no Brasil. O parecer, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sugere a convocação de um plebiscito, por decreto legislativo, para debater o tema. O GT é formado por 10 deputados e foi instalado em março para discutir a questão.

O texto também defende uma consulta popular prévia sobre a mudança do sistema de governo que propõe sua instação a partir das eleições de 2030. No entatanto, Moreira não aborda detalhes sobre como o semipresidencialismo funcionaria no país.

O parlamentar também destina ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de divulgar, nos seis meses que antecederem a consulta, os principais pontos do sistema, como por exemplo: como funciona a eleição popular de presidente, primeiro-ministro e a diferença entre chefia de Estado e de governo.

A mudança de sistema é encabeçada pelo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O grupo de trabalho, formado por ele, foi composto por parlamentares do centrão de centro-direita e direita: Novo, União Brasil, MDB, PP, PL, Republicanos, PSD e PSDB. Nenhum parlamentar da oposição participou.

O relator classifica a proposta como “necessidade imperiosa do país”.

“O Estado brasileiro enfrenta gravíssimos problemas de governança. O sistema presidencialista de governo não nos tem fornecido o ambiente nem os instrumentos institucionais transparentes e adequados para que a interação entre os agentes políticos e administrativos produza programas e compromissos de governo de amplo alcance“, defendeu, em relatório.

Como funciona no mundo

O modelo semipresidencialista estabelece que um presidente da República seja eleito pelo voto popular em eleição direta, como já acontece hoje, e um primeiro-ministro, com quem o presidente compartilhará atribuições, que deve ser escolhido pelo Parlamento.

O presidente, então,  passa a ser o chefe de Estado, enquanto o primeiro-ministro passa a ser o chefe de governo, com atribuição de nomear ministros e cuidar da administração do dia a dia.

O presidente da República ainda poderia sofrer impeachment, e, em uma possível crise no governo, o primeiro-ministro poderia ser substituído pelo mesmo Parlamento que o escolheu. Mas os parlamentares teriam um limite para promover trocas desse tipo.