Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha por dois anos
O projeto adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), por votação simbólica, o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, por mais dois anos. Apenas o PSol se manifestou contrário à proposta, e o Novo liberou bancada.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão e, se não houver recurso para levar a matéria ao plenário, seguirá direto para análise no Senado Federal.
O projeto adia, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Antes da proposta apresentada, a desoneração da folha de pagamento venceria no fim deste ano. O relatório, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), prorrogava por cinco anos — até 2026 —, mas foi alterado “em sintonia com o anunciado” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Com o fim da pandemia, é importante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário, passadas as atribulações de saúde pública. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que, daqui a cinco anos, pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores produtivos da sociedade”, diz o relatório.
A medida em análise permite às empresas substituir as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Entre os setores que podem aderir ao modelo, estão as indústrias de tecidos, calçados, máquinas e equipamentos, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O texto diz ainda que o Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas pela medida.
Na quinta-feira (11/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o governo pretendia prorrogar a desoneração da folha por dois anos. Na ocasião, Bolsonaro não explicou como isso seria feito.
“Nosso desejo é que esse prazo de dois anos seja um período de transição para um período de reforma ampla, que alcance todos os setores, até porque esse modelo tributário brasileiro de gerar impostos por quem mais emprega é um modelo equivocado e incompreensível”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), autor da proposta. “Temos que trocar essa base tributária brasileira”, acrescentou.
