Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais
As diretrizes e ações serão regulamentadas pelos entes Federativos em até 30 dias da publicação desta Lei. Matéria segue para o Senado
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/4), por 376 votos a 164, o Projeto de Lei (PL) n° 5.595/20, que reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia da Covid-19. Agora, a matéria segue para análise no Senado Federal.
Segundo 0 projeto, fica proibida a suspensão das atividades educacionais em formato presencial e acresce uma exceção para as “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
O relatório da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destaca que o estabelecimento de critérios epidemiológicos para a decisão do funcionamento das escolas, parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higiene e proteção – incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão – e distanciamento social e ações de prevenção que devem ser observados na abertura das escolas, entre outros.
Segundo o relatório, as diretrizes e ações serão regulamentadas pelos entes Federativos em até 30 dias da publicação desta Lei.
Os deputados da oposição apresentaram diversos requerimentos de obstrução. Parlamentares questionaram o motivo pelo qual o PL n° 2.949/20, que estabelece protocolo para retorno às aulas e teve a urgência aprovada em junho de 2020, não entrou em pauta para votar o mérito desde então. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não explicou.
“Essa dimensão semântica de atividade essencial, o que está colocado é jogar aqui que professores retomem às atividades essenciais, mas durante um ano e meio estes parlamentares não atuarem para que o governo criar condições. O Ministério da Educação foi incompetente nisso, é preciso atuar para exigir um protocolo”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) destacou que há “uma falácia” ao colocar a “educação como atividades essencial”.
“Isso já está na Constituição Federal, não há necessidade de fazer o debate em torno deste projeto, que, na verdade, segue a linha dos negacionista. Isso aqui é o puro e absoluto negacionismo, não querem seguir recomendações sanitárias e da ciência e querem por força tomar decisões que não cabem a nós. Quem tem que tomar [as decisões] são os gestores”, afirmou.
Mortes por Covid-19
Nesta terça, o Brasil registrou 3.321 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Foram 3.321 mortes e 69.381 novos infectados registrados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
No total, o Brasil já perdeu 378.003 vidas para a doença e computou 14.043.076 casos de contaminação.
