Câmara aprova projeto para contratar servidores em seis universidades
PLP possibilita também que hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) completem seus quadros de pessoal
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/3), por 436 votos a 30 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, que altera a lei do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 para permitir que seis universidades recém-criadas e hospitais universitários completem seus quadros de servidores. Matéria vai a sanção presidencial.
De acordo com o relatório do deputado José Nelto (Podemos-GO), as instituições são as universidades federais de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, do Agreste de Pernambuco e do Norte do Tocantins, além dos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Estas universidades foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições. Contudo, devido às restrições impostas pela lei, estados, Distrito Federal e municípios afetados pela calamidade pública ficam proibidos até 31 de dezembro de 2021 de admitir ou contratar pessoal.
No relatório, o deputado destaca que já há previsão no Orçamento para provisão dos cargos. Segundo Nelto, a aprovação do projeto potencializa a eficácia constitucional dos direitos fundamentais à saúde e à educação.
“Existe orçamento aprovado para que essas universidades possam de fato funcionar. E o mais importante são os hospitais, tão necessários neste momento. Precisamos reforçar nosso exército de jaleco branco”, afirmou Nelto.
A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.
O partido Novo tentou obstruir a votação, sob o argumento de aumento de despesa na máquina pública, mas os integrantes foram vencidos pelos demais partidos.
