Câmara aprova PL que prioriza emprego às vítimas de violência doméstica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/10), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n° 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Texto segue para análise no Senado Federal.

O projeto relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) prevê ainda que, na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, os postos de trabalhos sejam ocupados por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

A relatora declaoru que a bancada feminina foi responsável pela aprovação de 30 projetos de leis este ano. “Toda a vez que a bancada feminina se une e trabalha conjuntamente em prol de um projeto temos certeza que estamos avançando na luta por uma Brasil mais inclusivo”, disse.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia da Covid-19, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos de idade relatou ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2020.

O órgão foi criado em 1975 sob a égide da Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta cada país-membro a manter um serviço público e gratuito de emprego, para a melhor organização do mercado de trabalho.