Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/11), o texto-base da Medida Provisória n° 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. O placar foi de 391 X 21. A MP ainda será analisada no Senado Federal, após a votação dos destaques.

A pasta extinta no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi recriada em julho deste ano para acomodar o ministro Onyx Lorenzoni (DEM), após sua saída da Secretaria-Geral da Presidência. Já a Secretaria de Cultura é ocupada por Mário Frias, que está sob o guarda-chuva da pasta comandada por Gilson Machado.

No relatório, o deputado José Nelto (Podemos-GO) destacou que a pasta do Trabalho foi proposta inicialmente pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1930, para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho no Brasil, e criticou sua extinção.

“Ao longo dos anos, o Ministério do Trabalho foi responsável pela criação de uma série de medidas que trouxeram benefícios ao trabalhador e contribuíram para o desenvolvimento do país, e sua extinção gerou insegurança jurídica – e prejuízos econômicos – para o Brasil”, disse.

Há duas semanas, o ministro do Trabalho gerou polêmica ao publicar decreto impedido a demissão de funcionários não vacinados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso rejeitou trechos da norma e destacou que patrões podem exigir comprovante de vacina.

O Ministério do Trabalho e Previdência é o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

Com a recriação da pasta, o governo passou a ter 23 ministérios, 8 a mais do que o número prometido na campanha eleitoral de 2018.