Câmara aprova mais três MPs antes de encontro entre Lira e Randolfe

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (30/3), mais três medidas provisórias herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, apenas outros dois textos carecem de análise pelo plenário. A votação ocorre pouco antes do encontro previsto entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.

O encontro será para definir quais medidas provisórias do governo Lula terão suas respectivas comissões mistas instauradas na próxima semana, quando devem ser discutidas, antes da análise no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acordou com o Executivo que, mesmo havendo impasse sobre o rito das MPs com o Senado, os quatro textos mais importantes seriam votados de acordo com a regra atual.

Antes disso, as 10 medidas provisórias herdadas do governo Bolsonaro, entre as quais as três votadas hoje. Duas matérias, as MPs 1150/2022 e 1151/2022, versam sobre regras ambientais e enfrentaram certa resistência de parlamentares ligados à pauta ambientalista. Outra, a 1152/2022, trata de alterações fiscais sobre o preço de transferência.

Veja detalhes sobre as MPs votadas nesta quinta:

• A MP 1150/2022 trata de uma alteração na lei da proteção da vegetação nativa e altera o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambientais (PRAs), do Código Florestal. O texto foi aprovado com alterações e segue para o Senado.
• A 1151/2022 versa sobre alterações nas leis sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável, o Instituto Chico Mendes e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O texto foi aprovado com alterações e seguirá para o Senado.
• A 1152/2022 propõe alterações nas regras dos preços de transferência. Trata-se do valor atribuído a uma transação comercial entre empresas relacionadas, mas sediadas em diferentes países. Seu objetivo é estabelecer referências e controles para assegurar que as transações sejam precificadas como se as empresas não fossem relacionadas.

Votação de MPs de Bolsonaro não soluciona impasse

A votação das medidas provisórias do governo Bolsonaro ainda não tem sinal de solução do impasse entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. A disputa permanece, mas a votação dos textos do governo passado foi um gesto do presidente da Câmara dos Deputados para que a “fila” das MPs ande e que seja possível a análise das medidas provisórias do governo Lula.

Há pressa porque essas MPs “caducam”, isto é, perdem a validade, em junho. Lira afirmou que, caso o impasse persista, haverá votação das medidas mais importantes de acordo com o rito atual. O restante, diante do desacordo, pode ser reenviado pelo governo na forma de projetos de lei.