Câmara aprova mais duas MPs herdadas da gestão Bolsonaro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na tarde desta terça-feira (28/3), duas medidas provisórias herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da continuidade de uma iniciativa para a solução do impasse envolvendo o trâmite das MPs, que põe em risco a configuração dos ministérios e projetos importantes lançados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.

Foram votadas duas MPs nesta terça. Primeiro, a 1145/2022, de relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O texto altera a cobrança de serviços de verificação de bafômetros e tacógrafos, sendo aprovado sem oposição.

Já a 1146/2022, que altera a base de cálculo para o salário de servidores que atuam no exterior, teve relatoria de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e encontrou alguma resistência de parlamentares.

Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta vai de encontro à regra do teto de remuneração para funcionários públicos. Mesmo assim, a MP foi aprovada, com orientação contrária somente da liderança do Partido Novo.

Agora, todos os textos aprovados seguem para o Senado. Nessa segunda-feira (27/3), a Câmara votou outras duas MPs do governo anterior, como forma de esvaziar a fila para a análise dos textos do governo Lula. Foram votadas as MPs 1142/22 e 1149/22.

A primeira autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar até 3.478 contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde que exercem atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro, contratados para atender as demandas emergenciais da pandemia de Covid-19.

Já a segunda autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.

Outras seis MPs do governo passado serão analisadas nesta semana. Caso as votações sigam o ritmo atual, com análise de dois textos por dia, as MPs de Bolsonaro só devem ser esgotadas na sexta-feira (31/3).

Impasse

O impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acontece porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia de Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado. Isso dá mais poder ao deputado alagoano.

Com a resolução assinada por Pacheco na última sexta-feira (24/3), a tramitação das MPs retorna ao rito tradicional, como determina a Constituição. Dessa forma, os textos precisarão passar por comissões mistas, formadas por 12 senadores e 12 deputados, antes de serem submetidos ao Plenário. O presidente do Senado escolhe o relator do texto.

A tramitação das medidas provisórias enviadas pelo Planalto ocorrerá sob o novo rito, cujas propostas de alteração serão apresentadas ainda nesta segunda ao presidente Lula, assim como a Rodrigo Pacheco e Alexandre Padilha, secretário de Relações Institucionais do governo.

Enquanto isso, os textos herdados do governo Bolsonaro tramitam segundo o “rito Covid”, como ocorreu nas votações dessa segunda e terça.