Câmara aprova Fundeb e aumenta participação da União. Texto vai ao Senado
Após negociação com governo, serão destinados 5% dos recursos à educação infantil e foi ampliada para 23% participação do Executivo no fundo
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia salários de professores, reformas nas escolas e desenvolvimento da educação básica. Agora, o texto vai ao Senado Federal, onde também precisará passar por votações em dois turnos.
O fundo teria a previsão de acabar ainda neste ano, mas, com a PEC, ele é renovado e inserido na Constituição Federal. Após negociação com o governo, a relatora do projeto, professora Dorinha (DEM-TO), ampliou a participação da União no fundo de 10% para 23% e destinou 5,25% para a educação infantil.
Com a aprovação do Fundeb, que foi discutido ao longo de três anos na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio dos parlamentares e lembrou que o aumento na participação da União é um “investimento”.
“Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre [as fontes para] o financiamento desses recursos. Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros”, celebrou Maia.
Primeiro turno
O Fundeb foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Votaram contra: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
Nessa etapa, os deputados aprovaram uma emenda do Centrão, que retirou do texto um dispositivo que previa que os fundos (estadual, municipal e distrital) seriam constituídos por 20% dos recursos de compensação da União aos entes federativos.
Essas verbas seriam decorrentes da desoneração de impostos (Lei Kandir). Segundo o governo, contudo, já há uma portaria do Tesouro Nacional que vincula 20% da desoneração da Lei Kandir ao Fundeb.
Divisão dos recursos
A participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Inicialmente, a relatora ampliava, também de maneira progressiva, a complementação dos atuais 10% para 20%, mas não havia realocação dos recursos para a educação infantil, ou seja, creches para crianças de até 5 anos.
Segundo o texto, caso não haja vagas nas creches públicas, o montante será destinado a instituições sem fins lucrativos. Esse foi o pleito do Executivo federal para conseguir colocar o texto em votação sem alterá-lo durante a sessão do plenário.
Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos com, ao menos, 308 votos dos 513 deputados. Após a conclusão da análise da Câmara, a proposta vai à votação no Senado Federal, que seguirá o mesmo trâmite.
Profissionais da educação
A PEC prevê ainda que ao menos 70% do fundo sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Atualmente, a regra é de 60% e exclusivamente para a remuneração de professores.
Para manter o acordo com o governo, a relatora incluiu ainda o destino de 15% do Fundeb para investimentos. Essa foi a contrapartida que o Executivo federal colocou para aumentar a contribuição da União com recursos do fundo. O projeto proíbe ainda o uso do montante para pagamento de aposentadorias e pensões.
Divisão dos recursos
Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão direcionados aos estados que já recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo.
Outros 10,5% serão distribuído às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento; e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.
