Câmara aprova em primeiro turno texto-base do Orçamento de Guerra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (03/04), em primeiro turno, por 505 votos a 2, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020 do Orçamento de Guerra. Agora os parlamentares analisarão os destaques à matéria. Na prática, a proposta cria uma espécie de orçamento paralelo, ampliando enormemente a liberdade de uso de recursos pelo Executivo federal.

De autoria do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o substitutivo prevê a criação de um Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), presidirá o colegiado.

Maia negociou o texto durante a semana com lideranças até conseguir chegar a um entendimento. Dispositivos referentes às ações do Banco Central durante a pandemia viraram alvo de polêmica entre os deputados.

Isso porque o banco poderá comprar e vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, direito creditório e títulos privados, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

As transações deverão ser autorizadas pelo Ministério da Economia e imediatamente informadas ao Parlamento. O montante total de compra e venda terá aporte de capital de ao menos 25% do Tesouro Nacional.

Fiscalização
Para haver o acordo, Motta incluiu um dispositivo que prevê a prestação de contas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a cada 45 dias, de forma virtual, a lideranças e aos membros da comissão mista do decreto de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Além do Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também participará da fiscalização dos atos do Comitê. Segundo o texto, parlamentares poderão ainda sustar qualquer decisão tanto do colegiado quanto do BC, em caso de irregularidades.

As ações judiciais contra decisões do conselho, por sua vez, serão avaliadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Formação do Comitê
O conselho poderá determinar a contratação de obras, pessoas, serviços e compras exclusivamente para o enfrentamento à pandemia até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro.

Além de Bolsonaro, farão parte ministros das seguintes pastas: Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil.

O presidente da República poderá alterar a relação de ministérios que compõem o comitê. Mas não poderá aumentar ou diminuir a quantidade de membros.