Câmara aprova divórcio imediato para vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/3) o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) que permite que a vítima de violência doméstica possa solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A proposta modifica a Lei Maria da Penha, que prevê punições mais rigorosas para a violência doméstica contra mulheres.

A proposta ainda terá que passar pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial. O texto prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita em momento posterior.

A matéria foi relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e entrou na pauta da Câmara após aprovação do regime de urgência assinado por líderes de todos os partidos. Dessa forma, o projeto não precisou passar pelas comissões de mérito e seguiu direto para o plenário.

Atualmente, a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido. A novidade é o ato imediato, que poderá ser do juiz que atende aos casos de violência.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, disse a deputada.