Câmara aprova dispensa de atestado em caso de coronavírus
Pelo texto, o empregado pode ficar afastado por sete dias, sem comprovação médica, desde que avise o empregador sobre seu estado de saúde
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26/03), o Projeto de Lei nº 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador com coronavírus ou que teve contato com pessoas infectadas. A proposta segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o empregado pode ficar afastado por sete dias, sem apresentar atestado médico, desde que avise o empregador sobre o seu estado de saúde imediatamente. A partir do oitavo dia, o funcionário deverá apresentar documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde.
As novas regras valem até quando durar a crise em decorrência à pandemia do coronavírus. Segundo o autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), a medida serve para não sobrecarregar o sistema de saúde público e para evitar a propagação da doença.
Mais cedo, a Câmara aprovou também um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de cumprir as metas quantitativas e qualitativas exigidas de hospitais filantrópicos e de outros prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto será apreciado no Senado.
