Câmara aprova destaque que libera progressão e promoção de servidores
A aprovação foi fruto de acordo entre governo e bancada da bala, após a perspectiva de perder as medidas de contenção de despesas
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/3) dois destaques que retiram do texto da PEC Emergencial trechos que suspendiam progressões e promoções de carreiras dos servidores públicos.
Um deles, aprovado por 444 votos a 18, trata do trecho que se refere à questão das promoções e progressões de servidores, que seria inserido através da PEC na Constituição Federal.
E o segundo destaque, que foi aprovado por 462 votos 24, diz respeito ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que são normas constitucionais não permanentes. Segundo a PEC, neste caso, a regra serviria até 31 de dezembro de 2029, mas foi suprimida pelos deputados.
Com a perspectiva de derrota, o governo fez acordo com parlamentares da bancada da bala para rejeitar um destaque do PT, que acabava com as medidas de contenção de despesas que atingem diretamente os servidores, e, em troca, suprimiriam apenas os trechos que proíbem progressões e promoções do funcionalismo público.
Contudo, permanecem na PEC as medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias. O governo avaliava como crucial manter este gatilho para a sustentabilidade da proposta.
