Câmara aprova convocação de Guedes para explicar offshore
A existência da offshore foi revelada no último domingo (3/10) pelo especial Pandora Papers, do qual o Metrópoles faz parte
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/10), por 310 votos a favor e 142 contrários, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar explicações no plenário da Casa sobre a empresa offshore mantida em paraíso fiscal. Ainda não há data definida para o ministro comparecer.
A existência da offshore foi revelada no último domingo (3/10) pelo especial Pandora Papers, do qual o Metrópoles faz parte. As investigações mostraram que Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu período à frente da pasta.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tentou, sem sucesso, transformar a convocação em convite. Mas o acordo foi rejeitado. Os deputados rejeitaram também um requerimento de retirada de pauta da convocação de Guedes. A convocação obriga a pessoa a comparecer. Já o convite, não.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), declarou que o fato de Guedes ter offshore enquanto ministro de estado “é um fato de extrema gravidade que é vedado pelo Código de Conduta da alta Administração Federal”. “Enquanto a economia afunda, o dinheiro do ministro está no exterior protegido dos desastres da própria gestão. Além disso, há claro conflito de interesse”, disse Molon, que é coator do requerimento.
Guedes já foi alvo de duas convocações – na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Casa – e um convite – na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com a aprovação, a expectativa é que o ministro não preste explicações aos colegiados, apenas ao plenário.
O ministro da Economia tem negado irregularidades sobre a empresa em paraíso fiscal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também tentou convocar, nesta quarta-feira, o ministro, mas a presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), negou colocar em votação um pedido para convocar Guedes, sob o argumento que o requerimento não tinha relação com o tema da comissão.
Entenda o caso de Guedes
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.
O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, caso de Guedes.
