Câmara abre comissão para acompanhar caso do espancamento de João Beto
Diversos juristas negros e especialistas em direito participam da audiência, que debate soluções legislativas
atualizado
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A comissão externa que acompanha a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte por seguranças no Carrefour, em Porto Alegre (RS), na quinta-feira da semana passada(19/11), véspera do Dia da Consciência Negra, realizou nesta sexta-feira (27/11) a primeira audiência pública. O tema foi “Análise do caso João Alberto – olhares sobre as investigações”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão defendendo que o debate sobre o racismo estrutural no Brasil seja introduzido de forma definitiva na pauta da Casa e que o Parlamento possa encontrar soluções para combater a violência e a discriminação no país.
“Que esse grupo possa se tornar uma agenda permanente de debate com a sociedade e que o Parlamento possa ter sempre essa agenda [do racismo] como agenda prioritária da sociedade brasileira, para que seja um país com menos desigualdade e todos nós sejamos respeitados”, disse Maia.
Diversos juristas negros e especialistas em direito participaram da audiência, com o objetivo de debater possível soluções legislativas para combater o racismo.
O professor Thiago Amparo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), sugeriu 10 ideias ao colegiado, entre elas, a fiscalização e a regulação da vigilância privada; responsabilização da empresa sobre os terceirizados; medidas de reparação simbólica de vítimas de racismo no Brasil e a verificação dos entraves jurídicos para indenização de vítimas da violência letal.
“Temos que avançar na responsabilização para além de criminalização, mas um avanço da responsabilidade civil não apenas da empresa, mas da responsabilização civil e a responsabilidade administrativa do próprio Estado”, avaliou a procuradora federal Chiara Ramos, cofundadora da Abayomi Juristas Negras.
O professor Silvio Almeida destacou que há um clima propício para algumas transformações sobre o tema e destacou que qualquer legislação precisa atacar dois pontos: terceirização e ação afirmativa.
“É uma grande oportunidade que temos de fazer o que não conseguimos no Estatuto da Igualdade Racial. Talvez seja o caso de oferecer um projeto de reforma de coisas que não conseguimos avançar naquele momento”, declarou.
Comissão
A comissão é coordenada pelo deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), e também integram Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG), Vicentinho (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), o idealizador.
O colegiado tem o objetivo de formular propostas legislativas para coibir o racismo institucional. Entre as ideias analisadas, há, por exemplo, a de aplicar sanções econômicas às empresas acusadas de prática racista, como corte de subsídios governamentais e a proibição de participarem de licitações com o poder público.
O grupo vai a Porto Alegre na próxima terça-feira (1°/12) para uma série de audiências para tratar do caso – com o governador do Rio de Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com os comandos movimentos civis e representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Federal, além da família de João Beto.
