Calamidade pública: comissão será instalada na próxima semana
Grupo parlamentar irá fiscalizar ações do governo federal quanto ao novo coronavírus após decreto que flexibiliza meta fiscal
atualizado
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A comissão mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as ações do governo federal durante a vigência do estado de calamidade pública no país deve ser instalada já na semana que vem. O grupo de trabalho está previsto em decreto, aprovado nesta sexta-feira (20/03), que flexibiliza a meta fiscal para que possam ser aplicados recursos no combate ao novo coronavírus.
Composta por seis senadores e seis deputados federais, a comissão mista deve ter sua primeira reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta que ele comanda, em um mês.
Segundo o presidente em exercício do Senado, o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), o próximo passo é a indicação dos membros e “tão logo o governo federal adote as primeiras medidas”, começarão os trabalhos de fato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em isolamento domiciliar devido ao coronavírus.
Sem metas fiscais
O texto dispensa o governo de cumprir metas fiscais para conter os casos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Na prática, o decreto flexibiliza regras orçamentárias e libera recursos para aplicação na saúde, economia e assistência social.
Ele desobriga o governo a cumprir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, bem como as limitações de empenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
